Redução da AFRMM – Comece sua semana com essa ótima informação.

Hoje finalmente podemos trazer uma boa notícia, ultimamente estamos acostumados a lidar com cenários desafiadores no Comex, não é mesmo?

Reduções de alíquotas para iniciarmos a semana são sempre bem-vindas.

No dia 25/03 foi publicado no Diário Oficial da União a LEI Nº 14.301 a redução na alíquota de AFRMM de 25% para 8%.

“Art. 6º O AFRMM será calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário, aplicando-se as alíquotas de:

I – 8% (oito por cento) na navegação de longo curso;

II – 8% (oito por cento) na navegação de cabotagem;

III – 40% (quarenta por cento) na navegação fluvial e lacustre, por ocasião do transporte de granéis líquidos nas Regiões Norte e Nordeste;

IV – 8% (oito por cento) na navegação fluvial e lacustre, por ocasião do transporte de granéis sólidos e outras cargas nas Regiões Norte e Nordeste.”

Clique aqui e confira a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022 na íntegra.

 Quer saber qual o impacto na sua operação?

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