DUIMP: entenda o que é e como se adaptar ao modelo

Novo modelo de declaração deve reduzir a burocratização da importação no país

DUIMP: entenda o que é e como se adaptar ao modelo

Atualmente, o Brasil possui mais de 40 mil empresas atuantes na área de comércio exterior. E para desburocratizar as transações necessárias para a importação no Brasil, o Governo Federal criou a Declaração Única de Importação (DUIMP). A expectativa da criação desse novo modelo é que o processo de licenciamento se torne mais simples e integrado aos demais sistemas da Receita Federal.

 

São muitas as vantagens, entre elas, é que a partir de agora, será possível integrar em apenas uma licença as diversas operações de importação. Além disto, o modelo tem como fundamento substituir a Declaração de Importação (DI) e também a Declaração Simplificada de Importação (DSI)  que são as mais comumente utilizadas no setor.

 

De acordo com a Adriana Santos, diretora da Atuali, a maior mudança é que com a DUIMP, todas as informações que estão relacionadas aos processos, estarão em um mesmo lugar. Será disponibilizada uma ferramenta chamada Tratamento Administrativo onde estarão todas as regras e as obrigações, além dos órgãos anuentes, como Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 

“Hoje quando o importador importa uma mercadoria e que tenha uma um tratamento administrativo especial, seja ANVISA ou qualquer outro órgão anuente, nós buscamos no site do órgão as exigência documentais e apresentamos, esta busca ocorre em outro ambiente de acesso, com a entrada da DUIMP tudo estará disponível na mesma plataforma de busca trazendo agilidade e assertividade.”, exemplifica.

 

Confira os principais benefícios da DUIMP:

 

Mais agilidade: todo o catálogo de produtos em um único lugar;

Customização: as ações serão adaptadas para a necessidade de cada cliente;

Integração: informações de vários órgãos anuentes em um único lugar;

Centralização: todos os documentos estarão em um único sistema.

 

Hoje, quando é realizado o registro de uma Declaração de Importação é automaticamente debitado alguns impostos, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros, e a taxa do SISCOMEX. “Então, com a chegada da DUIMP, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será também integrado a partir do momento que a DI foi registrada”, explica Adriana. Esse é um dos maiores benefícios, que deve adiantar bastante porque inclui, automaticamente, a Secretaria Estadual da Fazenda no sistema.

 

catálogo de produtos é outro benefício importante porque estará disponível e fixado dentro da plataforma do sistema para qualquer órgão anuente e para a Receita Federal, inclusive, o importador poderá disponibilizar o anexo com fichas técnicas e o catálogo que seja do produto. “Isso é um tema muito comentado porque o catálogo de produtos ainda está sendo montado e aperfeiçoado”, ressalta Adriana.

 

Desafios da implementação

 

DUIMP chega para colocar em uma só plataforma o que, muitas vezes, necessita de duas ou três plataformas e isso deve mudar o cenário do comércio exterior no país. “Esses órgãos estarão dentro desse novo sistema e disponibilizarão formulários  mais customizados, o que torna menos burocrática a importação porque tudo estará ligado a um único sistema”, destaca Adriana.

 

Já com relação às dificuldades, Adriana ressalta que a principal é para os analistas que terão de lidar com um sistema ainda novo que está sendo disponibilizado apenas para algumas empresas que são registradas no Operador Econômico Autorizado (OEA).

 

Mesmo assim, essas empresas tratam de importações normais, sem nenhum tipo de  Tratativa Administrativo especial, que necessite de alguma documentação diferente, porque o sistema ainda está em uma plataforma de testes.